O acesso é restrito aos usuários autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para tanto, é necessária a assinatura do Termo de Responsabilidade pelo qual o usuário toma ciência das obrigações e deveres no acesso às informações.
As aplicações são controladas pelo Sistema de Acesso Autorizado - SAA.
Clique aqui para maiores detalhes sobre os recursos e orientações de segurança.